Pautados seis projetos para a sessão plenária desta quarta-feira na ALEMS

Na manhã desta quarta-feira (16), os deputados devem votar durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), conforme a Ordem do Dia, seis propostas. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade.

Os parlamentares votarão a redação final de dois projetos de lei. O Projeto de Lei 166/2025, de autoria do Tribunal de Contas, institui o Programa de Regularização Fiscal II (REFIC-II) do Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (FUNTC). E Projeto de Lei 120/2025, do Poder Executivo, altera a redação de dispositivo da Lei nº 5.403, de 27 de setembro de 2019, que cria o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESP), e dá outras providências.

Em segunda discussão, serão apreciadas três propostas. O Projeto de Lei 31/2025, do deputado Zeca do PT (PT), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Feira Literária de Bonito (FLIB), realizada anualmente no município de Bonito-MS.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 123/2025 reorganiza a carreira Gestão Previdenciária, integrante do Grupo Gestão Governamental, do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. O Projeto de Lei nº 144/2025, do Poder Judiciário, modifica dispositivos da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul.

Em primeira discussão os parlamentares votarão o Projeto de Lei 131/2025, do deputado Coronel David (PL), que institui o Dia Estadual do Leonismo no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

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