PEC que acaba com voto secreto será votada hoje

A má repercussão da decisão que livrou da cassação o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos pelo STF e preso em Brasília, levou o Congresso esta semana a retomar a pauta positiva de votações, que ganhou força após os protestos de junho, mas perdeu fôlego na volta do recesso. Com o objetivo de recuperar a imagem do Legislativo, a Câmara coloca na pauta a PEC que acaba com o voto secreto em todas as situações, e não apenas nos casos de cassação de mandato. Já o Senado prevê votar outra PEC, a que determina perda imediata do mandato de parlamentares condenados em última instância.

Após reunião de líderes nesta terça-feira, ficou decidido que seria votada hoje a PEC que acaba com o voto secreto para todas as situações no Legislativo, e não apenas nos casos de cassação de mandato. Essa outra proposta, mais restrita, ainda está em comissão especial e levaria algumas semanas para estar apta à votação em plenário. O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), disse que, na reunião com Alves, foi dito que a PEC era uma contingência em virtude do "desastre" provocado pelo caso Donadon.

Na semana passada, o plenário da Câmara, em votação secreta, livrou Donadon do processo de cassação de mandato. Foram 233 votos a favor (24 a menos que o necessário), 131 votos contra e 41 abstenções. Para que um parlamentar perca o mandato na Câmara, são necessários 257 votos. ?Houve um esfriamento das manifestações, e o Congresso voltou ao seu padrão de comportamento, que é de cooperativismo e pouco voltado às demandas da sociedade. Agora, tenta se retomar após essa decisão trágica [de manter o mandato do deputado Donadon]?, avalia o cientista político Cláudio Couto, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O resultado da votação sobre Donadon na Câmara surpreendeu até o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que afastou Donadon das funções, convocou o suplente e pediu pressa na PEC que acaba com o voto secreto. Alves disse que não coloca mais em votação pedidos de perda de mandato enquanto for mantido o voto secreto. ?Nenhum processo de cassação mais será votado com voto secreto. A comissão especial que trate de aprovar essa proposta, porque eu assumo esse compromisso?, afirmou.

Donadon, o primeiro deputado preso por determinação do STF desde a Constituição de 1988, está na penitenciária da Papuda, em Brasília, desde o final de junho. Ele foi condenado por peculato e formação de quadrilha a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição.

PEC no Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que até o final de setembro o Senado deverá concluir a votação da PEC que determina a perda automática do mandato após condenação em sentença definitiva (PEC 18/2013). ?Não tem mais sentido, absolutamente nenhum sentido, que se tenha um parlamentar que teve um julgamento que transitou em julgado, que foi condenado pela última instância do Judiciário e ele continue a exercer um mandato. Infelizmente a Constituição permite isso?, disse Renan, que em 2007 já foi alvo e se livrou de um processo de cassação.

Está marcada para esta terça-feira (3) a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta. A ideia de Renan é realizar as cinco sessões de discussão obrigatórias até o dia 10, e colocar a proposta na pauta já no dia 16 de setembro.

Decisão do STF

Nesta segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu a sessão da Câmara que manteve o mandato de Donadon. Pela decisão de Barroso, a decisão sobre o mandato de Donadon ficará suspensa até que o plenário do STF julgue o mérito da ação movida pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). Em nota, Alves diz que pedirá urgência na decisão do Supremo.

?De alguma maneira, ao interferir na vida do Congresso, o STF abriu uma oportunidade de reconciliação com a opinião pública?, diz o cientista político. A decisão de Barroso não cassou o mandato de Donadon, mas acabou com a garantia da permanência do mandato. O tema deve ir para julgamento do plenário após o fim da análise dos embargos do mensalão. (*Com Agências Câmara e Senado)