Prêmios não resgatados do Nota MS Premiada serão revertidos a habitação social

Prêmios não resgatados do programa Nota MS Premiada, do Governo do Estado, serão revertidos ao Fundo de Habitação de Interesse Social (FHIS), que centraliza e gerencia recursos orçamentários para programas destinados a implementar políticas habitacionais, direcionadas à população de baixa renda.

A mudança na estrutura do programa consta em projeto de lei encaminhado nesta quinta-feira (26) à Assembleia Legislativa pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Desta forma, “o programa, além de fomentar a cidadania fiscal no Estado de Mato Grosso do Sul, beneficiará a população de baixa renda sul-mato-grossense, mediante destinação dos saldos não resgatados pelos contemplados no prazo legal”, argumenta o governador.

A intenção é que o projeto seja aprovado antes do recesso parlamentar de fim de ano.