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Decreto

Presidente da Assomasul diz que calamidade pública ajuda municípios

Assembleia Legislativa tem votado prorrogação de decretos

Valdir Júnior em ato na Assembleia / Edson Ribeiro

Com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que começou no fim de 2019, permanecendo com altos números em 2021, os municípios de Mato Grosso do Sul têm pedido a prorrogação dos decretos de calamidade pública para a Assembleia Legislativa do EStado de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e prefeito de Nioaque, Valdir Júnior (PSDB), avalia que a prorrogação auxilia as cidades durante esse período de crise.

 “O trabalho rápido e efetivo da Assembleia é de extrema importância aos municípios mais impactados pela pandemia”, afirma Valdir Júnior.

O tucanos destacou ainda a tramitação de projeto de decreto legislativo na Câmara dos Deputados para prorrogar a calamidade pública no país, que venceu no dia 31 de dezembro de 2020. “Caso aprovado, o decreto possibilitará aos estados e municípios darem cumprimento com mais agilidade, atendendo aos protocolos de biossegurança e da vacinação em massa, dando maior segurança sanitária à população local e evitando a propagação do coronavírus”, destaca Valdir Júnior.

Até agora, a ALEMS já aprovou cinco prorrogações de situação de calamidade pública. Os Projetos de Decreto Legislativo 1/2021, 2/2021, 3/2021, 4/2021 e 5/2021 se referem, respectivamente, aos municípios de Terenos, Ladário, Costa Rica, Batayporã e Campo Grande.

A votação das propostas ocorreu a Ordem do Dia nesta quinta-feira (11). De acordo com o site oficial da ALEMS, em 2020, mais da metade dos municípios sul-mato-grossenses solicitaram à Casa decretação de estado de calamidade pública, devido à pandemia.

Só nas duas primeiras semanas dos trabalhos legislativos de 2021, cinco cidades já pediram prorrogação dos prazos da situação de calamidade, expirados no dim de 2020. Para auxiliar os municípios a enfrentarem a pandemia, a Mesa Diretora tem dado continuidade à apresentação de projetos de decreto legislativos que permitem a extensão dos prazos até 30 de junho de 2021.

Dessa forma, os gestores municipais ficam autorizados a abrir crédito extraordinário, movimentar dotações por meio de transposição, remanejamento, transferência e utilizar a reserva de contingência.

A prorrogação da situação de calamidade pública é feita a partir de solicitação do prefeito do município. Com o pedido, a Mesa Diretora apresenta um projeto de decreto legislativo. Antes de ser votada em plenário, a proposta passa pela análise da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

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