Produtores da Fronteira de MS fazem reinvindicações aos deputados de MS

A Comissão dos Municípios de Fronteira da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (FAMASUL) solicitou medidas consideradas menos excludentes aos deputados estaduais da Frente Parlamentar do Agronegócio e ao representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A reunião, que aconteceu na segunda-feira (06), na FAMASUL, discutiu propostas da Portaria 94 do MAPA que coloca em consulta pública o Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa, na tentativa de rever e uniformizar ações de combate à doença em todo o território brasileiro.

O presidente da Comissão dos Municípios de Fronteira, Luiz Carlos Pantalena, defendeu a implantação de medidas sanitárias capazes de acabar de uma vez por todas com o problema da febre aftosa naquela área, mas afirmou que é inaceitável "a adoção de meddas excludentes que impõem restrições injustificadas àqueles que buscam aprimorar a qualidade de seus rebanhos".

Pantalena entregou um documento com reivindicações à Organização Internacional de Epizootias (OIE), ao Ministério da Agricultura e ao Governo do Estado. Entre as solicitações estão uma nova avaliação dos últimos exames de sorologia e a "implantação de uma zona de alta vigilância sanitária na faixa de fronteira, buscando a excelência em sanidade animal, sem a imposição das restrições exclusivas das zonas infectadas".

O presidente da entidade, Ademar Silva Júnior, calcula que em breve a situação quanto à sanidade no Estado deve estar resolvida. "Estamos cumprindo o dever de casa e tenho certeza que a OIE vai verificar essas ações como propositivas", atestou. Para Ademar, a aproximação com a Assembléia Legislativa é importante para o setor produtivo. "Ao longo deste ano diversas questões relativas ao setor agropecuário foram discutidas e encaminhadas com o apoio político destabancada. Isso para nós é fundamental", afirmou.

Reivindicações
Junto à OIE (Organização Internacional de Epizootias) foi solicitada uma nova avaliação dos últimos exames de sorologia realizados no Estado, cujos resultados foram negativos. Isso, associado ao fato de que não ocorreu nenhum foco da doença, nos últimos dois anos, descaracteriza a necessidade de implantação da chamada Zona Tampão, para recuperação do status de área livre pelo restante do Estado, segundo Pantalena. A Comissão de Fronteira solicita, portanto, a implantação de uma zona de alta vigilância sanitária naquela região, mas sem as restrições que só se aplicam nas zonas infectadas.
Ao MAPA, a Comissão solicita a não imposição de quarentena e sorologia para animais que entram ou saem da Zona de Alta Vigilância e a desobrigação de identificação individual e lacração de veículos para o transporte destes animais. Estas medidas são consideradas inexeqüíveis pela Comissão em função do tamanho do rebanho da região que chega a1milhão e duzentas mil cabeças. O grupo solicita também que as propriedades da região fiquem isentas dos critérios de produtividade para fins de reforma agrária e ainda, que as vacinas sejam purificadas quanto a resíduos que podem influenciar na avaliação dos exames sorológicos e que os frascos passem a ter tarjas de controle de temperatura que garantam a eficácia do produto, desde o laboratório até a aplicação.

Por último foram apresentadas, pelo representante da Comissão de Fronteira, as reivindicações feitas ao governo do Estado, que vão desde a criação de mecanismos de reposição de renda para pecuaristas com propriedades localizadas na Zona de Alta Vigilância Sanitária, à adequação da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) para operacionalização de medidas inerentes à zona de alta vigilância sanitária e o compromisso do Estado de assumir a responsabilidade pelo cumprimento de normas sanitárias nos assentamentos, aldeias indígenas e gado de periferia, com acompanhamento elo setor privado, das ações oficiais.

Sobre as reivindicações o comentário do representante do MAPA foi que, embora exista o reconhecimento de que algumas exigências feitas aos pecuaristas da região de fronteira possam ser consideradas excessivas ou inadequadas "existem determinações que têm que ser cumpridas, concordemos ou não com elas", enfatizou o chefe do serviço de Defesa Animal do MAPA em MS, Elvio Cazola.