14 de maio de 2021
Anuncie Aqui
-->
Política

Projeto autoriza uso de videoconferência em todos os atendimentos da Defensoria Pública

22 ABR 2021 - 15h18min
Agência Câmara de Notícias
O Projeto de Lei 2559/20 autoriza as defensorias públicas a fazerem uso de videoconferência ou de teleconferência em quaisquer atividades da área jurídica ou administrativa. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
 
O objetivo é permitir a comunicação remota entre a Defensoria Pública e a parcela da população por ela atendida, ou seja, o cidadão que não consegue arcar com os custos dos serviços indispensáveis à defesa de seus direitos em juízo.
 
Autora da proposta, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) argumenta que o projeto pretende viabilizar o exercício do direito a todas as pessoas em qualquer situação, incluindo períodos de isolamento social, por meio do uso de novas tecnologias. A medida pretende assegurar acesso a serviços como assistência, pesquisa, mediação, conciliação e resolução de litígios.
 
"O período de pandemia traz a calhar a reinvenção das formas de interação com o Poder Judiciário, utilizando dos meios eletrônicos como canais de facilitação ou até mesmo impulsionando investimentos na estrutura tecnológica das defensorias”, diz a deputada.
 
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Veja também

Mais Lidas

1
Geral

Comerciante da Padaria Alto tem casa invadida e consegue deter suspeito

2
Geral

Confira as oportunidades da Casa do Trabalhador de Aquidauana

3
Policial

Dois homens são presos por dirigirem embriagados pelas ruas de Aquidauana

4
Política

Bolsonaro entregará título em assentamento com 700 lotes

Informe Publicitário

Informe

Com 30 anos no mercado, Atlântico Super Center inaugura filial em Aquidauana

Previsão do Tempo

min17 max27

Aquidauana

Sol com algumas nuvens. Não chove.
min17 max27

Anastácio

Sol com muitas nuvens. Períodos de céu nublado com chuva. À noite o tempo fica firme.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
2,09m
Miranda
2,10m
Paraguai
1,69m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Peço...

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

5 De Maio Dia Internacional Da Língua Portuguesa

Rosildo Barcellos

Indizíveis Vicissitudes

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Bancos

Banco HSBC

Rua Estevão Alves Corrêa, 539 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-1496 www.hsbc.com.br
Telefones Úteis

IBGE

Rua Nelson Felicio dos Santos, 205 - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241 3408
Telefones Úteis

Polícia Militar Ambiental - 4º PelPMA

Rua Candido Mariano, 420 - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-3675/3241-
Ver Mais
2
Entre em nosso grupo