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Projeto de lei que trata a captura do peixe dourado em MS será votado hoje

Proposta altera lei referente à captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do peixe da espécie Dourado

Luciana Nassar, Alems

Os deputados devem votar nesta quinta-feira (22), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), proposta que altera lei referente à captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do peixe da espécie Dourado.

Além disso, outros dois projetos estão pautados para a apreciação dos parlamentares. A sessão tem início às 9h e é transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis.

Proposto pelo deputado João César Mattogrosso (PSDB) e coautorias dos deputados Jamilson Name (PSDB) e Marcio Fernandes (MDB), o Projeto de Lei 364/2023 estende por mais cinco anos a proibição prevista na Lei 5.321/2019. A redação proposta veda a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização do Dourado até 10 de janeiro de 2029. O projeto está pautado para primeira discussão.

Também deve ser votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 158/2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL). A proposta dispõe sobre o oferecimento pela rede pública de saúde do Estado de exames e avaliação para diagnóstico precoce do autismo. A proposta assegura o direito a todas as crianças de zero a três anos.

Os parlamentares devem votar, ainda, o Projeto de Resolução 01/2024, de autoria de Paulo Corrêa Corrêa (PSDB) e outros deputados. A proposta é referente à concessão de Título de Cidadão Sul-mato-grossense.

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