Projeto de lei quer proibir comercialização de arsênio em Mato Grosso do Sul

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 235/2025, que propõe a proibição da venda de arsênio no Estado. A matéria foi apresentada pelo deputado Caravina (PSDB) e segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Pelo texto, a comercialização do elemento químico fica proibida tanto em estabelecimentos físicos quanto em plataformas digitais. A única exceção será para pessoas jurídicas devidamente licenciadas pelos órgãos competentes, com autorização específica para uso industrial, científico ou em outras modalidades regulamentadas.

Caravina explicou que a medida busca reforçar a segurança da população e evitar o uso indevido da substância, considerada altamente tóxica. “Assistimos recentemente, em portais de notícia, um trágico episódio de envenenamento causado pelo uso de arsênio em um bolo, praticado por uma adolescente na Grande São Paulo. Esse caso acendeu um alerta nacional sobre a necessidade de impedir a comercialização desregulada do produto”, justificou o parlamentar.

Segundo ele, a aprovação do projeto é fundamental para prevenir novos episódios de envenenamento e reduzir riscos à saúde pública, já que o arsênio, quando manipulado sem controle, apresenta alto potencial de causar danos graves.

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