X
Justiça

Projeto permite pagamento de fiança por Pix

Conforme a proposta, depois de efetuado o Pix, o comprovante deverá ser anexado ao processo

O autor da proposta, deputado José Nelto / Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 1847/22 permite o pagamento de fiança via Pix. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, efetuado o Pix, o comprovante deverá ser anexado ao inquérito e/ou autos processuais e também constará na certidão juntada aos autos e no livro de fiança.

“Não raro os detidos ou seus familiares têm dificuldades para quitar o valor arbitrado em razão de procedimentos bancários, como, por exemplo, limitações decorrentes das transações via TED [Transferência Eletrônica Disponível] ou DOC [Documento de Crédito], bem como referentes aos horários em que os saques são permitidos”, justifica o autor da proposta, deputado José Nelto (PP-GO).

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Deixe a sua opinião

VEJA TAMBÉM

ÚLTIMAS

Polícia

Idoso é vítima de estelionato em Anastácio

Vítima recebeu ligação de falso gerente de banco

Meio Ambiente

Sucuri de 2,5 metros é capturada no Centro de Corumbá

Equipe do Corpo de Bombeiros encaminhou cobra para área de mata

Voltar ao topo

Logo O Pantaneiro Rodapé

Rua XV de Agosto, 339 - Bairro Alto - Aquidauana/MS

©2024 O Pantaneiro. Todos os Direitos Reservados.

Layout

Software

2
Entre em nosso grupo