Projeto que proíbe pesca do Dourado em MS recebe pedido de vistas

O projeto de lei que proíbe a pesca e comercialização do Dourado nos rios de Mato Grosso do Sul recebeu pedido de vistas, ou seja, foi retirado de pauta, após pedido para análise da deputada Gleice Jane (PT), durante sessão nesta quinta-feira (13).

O Projeto de Lei 39/2025, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB) e outros parlamentares, que altera dispositivo da Lei 5.321, de 10 de janeiro de 2019, dispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espécie Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus – Dourado. Ele passou pela aprovação da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e seria votado hoje, entretanto, saiu da pauta com o pedido da parlamentar.

Outra proposta que teve pedido de vistas, desta vez por João Henrique Catan (PL), foi o Projeto de Lei 29/2025, de autoria do Tribunal de Contas (TCE-MS), que fixa o subsídio mensal dos Conselheiros, dos Conselheiros Substitutos e dos Membros do Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul, consoante dispõem os parágrafos 4º e 5º do artigo 80 e parágrafo 4º do artigo 81, ambos da Constituição Estadual.

O pedido de vistas tem a duração de 24h, porém, como as sessões são de terça à quinta, só na próxima semana devem voltar à pauta.