28 de janeiro de 2021
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Política

Projeto -Robin Hood- é engavetado na véspera do recesso

20 DEZ 2007 - 11h16min
conjuntura on line

O Projeto de Lei Complementar 003/07, apelidado de "Robin Hood", foi engavetado pelo presidente da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), na véspera do recesso parlamentar, antecipado pelos deputados estaduais após aprovação do orçamento do Estado para 2008.


A proposta, que altera os critérios de distribuição proporcional dos recursos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios deve voltar a tramitar na Casa somente no próximo ano, isso se houver consenso entre os parlamentares.


É que os deputados que representam Campo Grande concordam com a tese defendida pela Câmara de Vereadores e pelo prefeito Nelsinho Trad (PMDB) que, caso a matéria fosse aprovada pelo plenário em segunda votação, haveria um prejuízo de cerca de R$ 300 mil mensais para a prefeitura da Capital, o que daria mais de R$ 3 milhões por ano.


De autoria do deputado estadual Júnior Mochi (PMDB), a proposta também não tem apoio integral da base aliada do governo na Assembléia.


O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Marquinhos Trad (PMDB), por exemplo, interpreta a matéria como inconstitucional por reduzir valores da receita de prefeitutas de grande, médio e até de pequeno porte.


A idéia do autor, conforme o texto original, seria aumentar a receita do ICMS dos municípios mais pobres, mas isso, conforme alguns prefeitos que tiveram acesso ao teor do documento, não passa de mera ilusão.


Além de Campo Grande, a proposta encolheria o imposto de cidades como Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Alcinópolis, Brasilândia, Nova Alvorada do Sul, Ribas do Rio Pardo, Iguatemi, Costa Rica, Santa Rita do Pardo, Sonora, Eldorado, Água Clara, Porto Murtinho, Jateí e Taquarussu.

 

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