19 de setembro de 2021
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Política

Projetos do Governo Municipal foram aprovados pelo Legislativo

13 FEV 2009 - 08h48min
agência de comunicação social do governo municipal

O Governo Municipal de Aquidauana encaminhou ao Legislativo diversos projetos para serem apreciados pelos vereadores, nas áreas de educação, cultura, turismo, esportes e procedimentos licitatórios.

Oral Sin - Independência - Setembro_21 - 02

Na sessão realizada na tarde do dia 11 de fevereiro, presidida por Antonio Lemes de Rezende (PSB), os vereadores aprovaram três projetos de lei encaminhados pelo prefeito Fauzi Suleiman (PMDB), relativos a repasse de verba para o Aquidauanense, implementação do Programa de Subsídio à Habitação e alteração da denominação das Fundações Municipais de Cultura e Turismo.


O projeto de lei de autoria do Governo Municipal e aprovado pelo Poder Legislativo, que trata de repasse ao Aquidauanense Futebol Clube, objetiva autorizar o Executivo a repassar ao time de futebol o valor de R$84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) na forma de cooperação financeira do município para o auxílio da entidade beneficiada.


Os recursos serão repassados mediante convênios e serão submetidos à fiscalização, ficando o time de futebol com a responsabilidade de prestar conta junto ao Poder Público Municipal no período máximo de trinta dias após cada repasse. A prestação de contas inclui uma contrapartida do clube de futebol, obrigando-o a aproveitar jogadores da região, formar escolinhas de futebol, realizar torneios de futebol amador e divulgar a cultura de Aquidauana nos materiais esportivos.


Outro projeto de lei encaminhado pelo Governo Municipal, e aprovado pelo Legislativo, trata da alteração da denominação das Fundações Municipais de Cultura e de Turismo. A finalidade é atrelar o nome das mesmas ao nome do município de Aquidauana, individualizando e diferenciando-as das demais.


Por fim, outro projeto de autoria do executivo, aprovado pela Câmara Municipal, autoriza o Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (P.S.H).  Os vereadores acrescentaram a este projeto, emenda aditiva, possibilitando ampla divulgação ao projeto, para que a população tenha o conhecimento do número de casas que serão sorteadas, locais de inscrição, critério de escolha para os beneficiados, dentre outros.

 

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