Quatro projetos de leis serão votados pelos deputados estaduais

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul votam nesta terça-feira (5), quatro propostas pautadas conforme a Ordem do Dia. Entre os projetos, estão propostas do Poder Executivo.

Redação Final

Será votada a redação final do Projeto de Lei 166/2022, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que obriga as universidades com sede em Mato Grosso do Sul a isentarem da taxa da inscrição do vestibular, os candidatos que efetivamente tiverem participado do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri, nos últimos dois anos.

Primeira discussão

Em primeira discussão os parlamentares apreciarão o Projeto de Lei 231/2024, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Estadual a prestar contragarantia à União em operação de crédito interna a ser celebrada entre a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL) e a Caixa Econômica Federal (CEF).

Segunda discussão

O Projeto de Lei Complementar 10/2024 fixa o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), para o exercício de 2024.

E o Projeto de Lei Complementar 11/2024 fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), para o exercício de 2024.