28 de janeiro de 2021
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Política

Quatro projetos devem ser votados hoje pela Assembléia

28 NOV 2007 - 08h55min
conjuntura on line

A Assembléia Legislativa deve votar quatro projetos, na sessão desta quarta-feira, sendo três em redação final com parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), e um em primeira discussão.


O Projeto de Lei nº 091/07, do deputado Reinaldo Azambuja (PSDB), dispõe sobre o processo legislativo de Declaração de Utilidade Pública, disciplina o processo administrativo de registro e concelamento das entidades que pleiteiam o título.


Também de autoria do deputado Reinaldo Azambuja, o Projeto de Lei nº 150/07 acrescenta dispositivos à Lei nº2413, de 30 de janeiro de 2002, que "dispõe sobre normas e procedimentos para prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes".


Já o  Projeto de Lei nº 128/07, do deputado Marquinhos Trad (PMDB), disciplina a atividade dos centros de formação de condutores em mato Grosso do Sul.


Em primeira discussão, também com parecer favorável da CCJ, será votado o Projeto de Lei nº 189/07, do deputado Reinaldo Azambuja, que dispõe sobre a isenção do programa de taxa para confecção de segunda via de documentos de pessoas idosas ou carentes que tenham sido objeto de ações criminosas.

 

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