25 de setembro de 2020
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Política

Relator da PEC do fim do voto secreto defende sigilo em casos de segurança nacional

15 SET 2007 - 12h19min
folha on line

Escolhido para ser o relator do projeto sobre o fim do voto secreto no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE) admitiu ontem que manterá o sigilo do voto em alguns casos. Ele sinalizou objeções à abertura do voto em determinadas situações, como casos de guerra, de segurança nacional, e inclusive de eleição de ministro do Supremo Tribunal Federal.


"Existem algumas ponderações sobre algumas questões, como em casos de guerra, de segurança nacional, e inclusive de eleição de ministro do Supremo Tribunal Federal, que precisam ser melhor avaliadas", disse.


Segundo Tasso, com certeza será pedida a extinção do voto secreto em casos de cassação de mandato de senadores, além do fim da sessão secreta, como a que houve na quarta-feira, quando os senadores decidiram pela permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL) na Casa.


Além do fim do voto secreto em alguns casos e das sessões secretas, Tasso quer que seja determinado o afastamento automático de membros da Mesa Diretora e de comissões que tenham sido indiciados pelo Conselho de Ética.


O Senado volta a discutir a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que propõe o fim do voto secreto em todas as sessões do Congresso na próxima semana. A retomada desse debate ocorre logo depois da sessão secreta do plenário do Senado que absolveu na quarta-feira o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), da acusação de quebra de decoro.


A absolvição de Renan, numa sessão secreta, gerou polêmica e críticas de vários setores da sociedade. Renan foi absolvido com 40 votos favoráveis, 35 pela cassação e 6 abstenções.


Senadores de seis partidos elaboraram uma lista de reivindicações para normalizar a pauta de votações da Casa. Entre as reivindicações do grupo está a retomada da discussão da PEC que acaba com o voto secreto --de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).


Movimento


Os deputados da chamada "terceira via" preparam uma manifestação em defesa do fim do voto secreto para terça-feira. Os parlamentares convidaram integrantes da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) para integrarem a campanha.


"Agora é mais do que o momento para pôr a proposta em votação. É uma tentativa para recuperar o desgaste sofrido [pelo Senado]", afirmou o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ). "Isso tudo serve muito bem para votar o assunto que é tão urgente."


História


Em 2003, o plenário do Senado rejeitou proposta de emenda constitucional, de autoria do senador senador Tião Viana (PT-AC) que propunha o fim das votações secretas no Congresso Nacional. A proposta recebeu 34 votos favoráveis, 41 contrários e 3 três abstenções. Eram necessários 49 votos para aprovar a emenda.


Na época, senadores do PSDB e do antigo PFL (atual DEM) ajudaram a derrubar a proposta. Hoje, vários desses senadores dizem que mudaram de opinião e que agora defendem o voto aberto.

 

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