Sancionado plano de carreira para Defensoria Pública da União

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, na última quarta-feira (22), com um veto (VET 35/2022), a Lei 14.377, que trata da estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União (DPU).

A nova lei permite a criação de 410 cargos de analista da Defensoria Pública da União e 401 de técnico da DPU, que deverão ser preenchidos por meio de concurso público.

A lei é originada do PL 1.252/2022, aprovado pelo Senado em maio.