19 de abril de 2021
Anuncie Aqui
-->
Auxílio emergencial

Senado aprova PEC Emergencial em primeiro turno

Votação do segundo turno da PEC foi convocada para hoje

4 MAR 2021 - 08h05min
Agência Brasil

O Senado aprovou na noite de ontem, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a chamada PEC Emergencial. Depois de dias de discussão em plenário e negociações nos bastidores, o relator da matéria, Márcio Bittar (MDB-AC), chegou a um texto que, se não obteve unanimidade, conseguiu apoio da maioria. A votação do segundo turno da PEC foi convocada para hoje (4) às 11h (horário de Brasília).

IvrNet_Campanha de Páscoa 11

O texto-base da PEC foi aprovado por 62 senadores e teve 16 votos contrários no primeiro turno.  Após a aprovação em segundo turno, a PEC segue para análise da Câmara dos Deputados.

O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Ele também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos. O gasto com o auxílio também não será afetado pela chamada “regra de ouro”, um mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes. O governo estuda retornar com o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de R$ 250 ainda este mês.

Evitar gasto excessivo

Bittar acrescentou nesta quarta-feira ao relatório mais uma “trava” para evitar um gasto excessivo com o auxílio. O relator limitou a R$ 44 bilhões o valor disponível para pagamento do auxílio emergencial. “Na redação anterior não constava tal limite, o que poderia trazer incertezas quanto à trajetória fiscal, com prejuízos ao ambiente econômico”, disse o senador em seu relatório.

O relator também fixou o prazo de vigência das medidas de ajuste fiscal previstas na PEC para enquanto durar a situação de calamidade pública. “Considero pertinentes as sugestões de que a persistência das vedações fiscais do Artigo 167-G seja mantida apenas durante a situação de calamidade pública de âmbito nacional e não estendida além do seu término”

As medidas de ajuste fiscal mantidas no texto incluem gatilhos de contenção de gastos para a União, os estados e os municípios. Na esfera federal, todas as vezes em que a relação entre as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos e as despesas totais supere 95%, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público proibirão aumentos de salário para o funcionalismo, realização de concursos públicos, criação de despesas obrigatórias e lançamento de linhas de financiamento ou renegociação de dívidas.

Auxílio emergencial separado

Durante a sessão, os senadores votaram um requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que separava o auxílio emergencial das medidas de ajuste fiscal, fatiando a PEC em duas propostas diferentes. Vieira via no auxílio emergencial uma urgência necessária na votação; urgência que não considerava ser a mesma nos trechos referentes ao ajuste fiscal.

Álvaro Dias (Podemos-PR), Leila Barros (PSB-DF), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Zenaide Maia (Pros-RN) e Rogério Carvalho (PT-SE), dentre outros, apoiaram o requerimento de Vieira. Para eles, as matérias referentes ao ajuste fiscal devem ser discutidas com mais tempo e a urgência do auxílio emergencial não deveria ser usado para apressar a aprovação de tais matérias. O requerimento, no entanto, não obteve votos suficientes e foi rejeitado.

* Com informações da Agência Senado

 

Veja também

Mais Lidas

1
Policial

Homem é executado com 60 tiros de fuzil em Campo Grande

2
Educação

Administradora é a nova diretora do campus de Aquidauana da UFMS

3
Geral

Coronavírus: variante P1 já é predominante em Mato Grosso do Sul

4
Geral

A partir de segunda, idosos com mais de 60 anos podem se vacinar em Aquidauana

Vídeos

Vídeo: Casal furta televisões de loja no centro da capital, em plena luz do dia

Apoiadores de Bolsonaro saem às ruas pedindo não ao Lockdown e sim à Intervenção Militar

Estreia Curta Metragem A Paixão de Cristo

Ver mais Videos

Previsão do Tempo

min20 max32

Aquidauana

Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde. À noite o tempo fica aberto.
min20 max32

Anastácio

Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde. À noite o tempo fica aberto.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
2,52m
Miranda
2,20m
Paraguai
1,80m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

O...

Mariana Thomé

Quer ter colaboradores mais produtivos? Invista em gest...

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

ATENÇÃO! ATENÇÃO!

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Escolas Estaduais

Escola Estadual Professor Antônio Salústio Areias

Rua 13 de Junho, 2005, Alto - 79200-000 Aquidauana/MS Aquidauana/MS (67) 3241-4711
Pizzarias

Pizza 10 +

Rua: Teodoro Rondon, 386 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS 3241-1010
Bares/Panificadoras/Lanchonetes

Lanchonete e Garaparia Doce Mel

Rua Estevão Alves Corrêa, Barraca 62 - 79200-000 Aquidauana/MS (67)
Ver Mais
2
Entre em nosso grupo