25 de outubro de 2020
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Política

Senado tem três propostas de emenda constitucional sobre voto aberto

29 SET 2007 - 12h45min
rmt on line

Embora não estejam tramitando conjuntamente, as propostas de emenda à Constituição (PECs) 38/04, 50/06 e 86/07, que tratam do voto aberto, estão seguindo os mesmos prazos para discussão e votação em Plenário.


Na quarta-feira (26), transcorreu o primeiro dos cinco dias de debates prévios ao exame das matérias em primeiro turno. No quinto dia de discussão, as PECs poderão ser votadas. Em seguida, transcorrerão mais três dias de debate. No terceiro, elas poderão ser votadas em segundo turno, e as que forem aprovadas serão enviadas à Câmara dos Deputados.


A ordem de votação obedece ao critério da antiguidade, ou seja em primeiro lugar seria votada a PEC 38, apresentada em 2004 pelo então senador Sérgio Cabral (PMDB), que estabelece o voto aberto para projetos de resolução prevendo a perda de mandato de senador ou deputado. Em segundo lugar, seria votada a PEC 50, apresentada em 2006 pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que abre o voto em qualquer deliberação parlamentar.


Por último, seria colocada em votação a PEC 86, apresentada em 2007 pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que abre o voto nos casos de perda de mandato, preservando, como a PEC 38,as votações de nomes de autoridades e de ministros dos tribunais superiores, a apreciação dos vetos presidenciais e as eleições para as mesas das duas casas.


Essa ordem pode ser alterada com a apresentação de um requerimento de preferência assinado pelos líderes de todos os partidos com bancada no Senado.


O debate em torno dessas propostas tem se centrado na abrangência do voto aberto. O PT tem defendido a proposta ampla de Paim, mas parlamentares do PSDB como Tasso Jereissati (CE) e o líder Arthur Virgílio (AM) são favoráveis ao voto secreto em certas situações.


Jereissati, que foi o relator da PEC 50/06 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) chegou a apresentar um parecer ressalvando o voto secreto para a indicação de certas autoridades e a apreciação dos vetos presidenciais a proposições aprovadas pelo Congresso Nacional.


O parlamentar cearense retirou suas alterações após vários parlamentares se manifestarem a favor do voto aberto para qualquer deliberação. O relator, então, optou por retomar a proposta original de Paim, desde que os governistas concordassem em incluir a matéria na pauta do Plenário do dia 19 de setembro, mas o acordo foi contestado. O líder do PMDB Valdir Raupp (PMDB-RO), por exemplo, disse considerar "extremamente complicado" o voto aberto para o julgamento de perda de mandatos.


- Sou a favor do voto aberto para tudo, mas se for possível aprovar apenas para a perda de mandato já será um passo adiante no resgate da instituição - disse à Agência Senado, nesta sexta feira (28), o senador Renato Casagrande (PSB-ES).


Em discurso na quinta-feira (27), o senador Gerson Camata (PMDB-ES) chegou a defender gestões dos líderes partidários junto à Câmara dos Deputados com o objetivo de conseguir a aprovação da PEC 349/01, também de caráter amplo. Ela passou em primeiro turno em setembro do ano passado, e, desde fevereiro, já foi incluída mais de 70 vezes na pauta do Plenário daquela Casa, pelo presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP).


"Eu acho que, em vez de produzir factóides políticos, é melhor articular politicamente para que o Colégio de Líderes, de fato, estabeleça a proposta como prioridade, assim como a Presidência da Casa já estabeleceu", afirmou Chinaglia em resposta à pressão de deputados em favor do voto aberto, conforme noticiou recentemente a Agência Câmara.


De acordo com a assessoria de Chinaglia, o presidente da Câmara defende um acordo partidário no âmbito das duas casas do Congresso para que se chegue a uma proposta viável de voto aberto, inclusive fazendo consultas à sociedade por meio de um seminário. Há uma parcela considerável de deputados que são contra o voto aberto para as eleições da mesa e para o exame dos vetos presidenciais, neste último caso temendo abalos na relação como o Executivo, responsável pela elaboração de recursos de emendas ao Orçamento.


Caso a proposta da Câmara fosse aprovada, teria que passar pela CCJ do Senado e depois ir a Plenário obedecendo aos mesmos prazos de tramitação, a não ser que houvesse acordo partidário para suprimir interstícios (número de sessões obrigatórias até a votação).

 

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