05 de março de 2021
Anuncie Aqui
-->
Política

STF deve decidir hoje se votações do caso Renan serão secretas

25 SET 2007 - 09h25min
folha on line

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve analisar nesta terça-feira o mandado de segurança impetrado pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE). Nele, o parlamentar pede que as votações dos processos por quebra de decoro contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no Conselho de Ética do Senado sejam secretas.


Lima --que é um dos mais fiéis aliados de Renan-- justifica sua posição no mandado de segurança com o argumento de que tem direito a manter o sigilo de seu voto nas sessões do conselho.


"É absolutamente urgente e inadiável a concessão, que se conserve o direito do impetrante de se manter sob sigilo o teor do seu voto quanto às conclusões alcançadas pelos relatores nas representações dois, três e quatro [contra Renan] de 2007, bem como nas futuras deliberações", afirmou o senador na ação.


Lima foi um dos três relatores do primeiro processo contra Renan, no qual o peemedebista foi absolvido pelo plenário do Senado. Ao contrário dos senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e Marisa Serrano (PSDB-MS) --que recomendaram a cassação de Renan no primeiro processo--, Lima sugeriu o arquivamento da ação em um texto em separado.


Amanhã, o Conselho de Ética se reúne para definir se reunirá os três processos contra Renan em uma única ação ou se manterá a tramitação individual de cada um.


Voto secreto


O plenário do Conselho de Ética definiu na análise do primeiro processo contra Renan que a votação seria aberta, uma vez que não há uma norma específica no regimento do Senado para casos de perda de mandato.


A decisão gerou protestos de aliados de Renan, que defendem votação secreta nos processos contra o peemedebista tanto no Conselho de Ética quanto no plenário do Senado.


A Constituição Federal assegura a votação secreta para julgamento de quebra de decoro parlamentar no plenário do Senado, mas não faz nenhuma menção ao Conselho de Ética. O grupo pró-Renan argumenta que se a votação no plenário é secreta, os senadores não podem revelar seus votos no conselho --já que posteriormente votarão no plenário.


O presidente do conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), disse que vai novamente submeter ao plenário a decisão sobre a abertura da votação nos outros três processos que tramitam contra Renan. Quintanilha, assim como Lima, defende a votação secreta.


Processos


Apesar de ter sido absolvido na primeira ação, Renan ainda responde a outros três processos por quebra de decoro parlamentar.


Em um deles, que será analisado nesta quarta-feira, o senador é acusado de trabalhar para reverter dívida de R$ 100 milhões da Schincariol no INSS em troca da empresa ter comprado uma fábrica de seu irmão, o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), por preço acima do mercado.


Na segunda representação, Renan é acusado de usar laranjas para comprar um grupo de comunicação em Alagoas com recursos não declarados à Receita Federal.


Por fim, o peemedebista ainda responde à denúncia de que teria participação em um esquema de desvio de dinheiro em ministérios comandados pelo PMDB.

 

Veja também

Mais Lidas

1
Geral

Frustrado com carreira militar no Brasil, aquidauanense se alista na Legião Estrangeira na França

2
Saúde

Garota de 15 anos é o primeiro caso de síndrome inflamatória em MS, diz secretaria de saúde

3
Geral

Jornalista da Capital morre aos 35 anos de complicações pós-parto

4
Aquidauana

#SemanaDaMulher: Dândara encara sua jornada com fé, amor pelas filhas e dedicação ao trabalho

Vídeos

Acidente entre caminhão bitrem e moto deixa feridos em Anastácio

Acidente de trânsito em Anastácio deixa motociclista em estado grave

PF cumpriu mandados em Anastácio em investigação sobre desvio de verbas

Ver mais Videos

Previsão do Tempo

min21 max29

Aquidauana

Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.
min21 max29

Anastácio

Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
2,83m
Miranda
5,85m
Paraguai
1,50m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Nas...

Mariana Thomé

Políticas internas: qual a sua importância para as em...

Paulo Corrêa de Oliveira

RÁPIDAS IMPRESSÕES DE UM PEREGRINO – II

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Escolas Estaduais

Escola Estadual Marly Russo

Rua Marli Russo, s/n - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241 4202
Escolas Municipais

Escola CAIC Antonio Pace

Rua Felipe Orro, s/n Bairro da Exposição - 79200-000 Aquidauana/MS (67)
Fotografias - LAB.

Foto Monteiro

Rua Augusto Mascarenhas, 642 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-7058
Ver Mais
2
Entre em nosso grupo