STF suspende sessão que manteve mandato de Natan Donadon

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu hoje (2) a sessão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO).

 

Pela decisão de Barroso, a decisão sobre o mandato de Donadon ficará suspensa até que o plenário do STF julgue o mérito da ação movida pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP).

 

De acordo com Sampaio, após a condenação de Donadon, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deveria ter encaminhado a cassação diretamente para que a Mesa Diretora declarasse a perda do mandato automaticamente.

 

Apesar de ser apenas uma decisão liminar, nela Barroso adianta pontos de vista sobre o mérito. ?A decisão política chancela a existência de um deputado presidiário, cumprindo pena de mais de 13 anos, em regime inicial fechado?, disse o ministro na decisão.

 

Para ele, a Constituição prevê como regra geral que cabe a cada uma das Casas do Congresso a decisão sobre a perda do mandato do deputado ou do senador que sofrer condenação criminal. "Esta regra geral, no entanto, não se aplica em caso de condenação em regime inicial fechado, por tempo superior ao prazo remanescente do mandato parlamentar. Em tal situação, a perda se dá automaticamente, por força da impossibilidade jurídica e física de seu exercício."

 

Na semana passada, o plenário da Câmara, em votação secreta, livrou Donadon no processo de cassação de mandato. Foram 233 votos a favor do parecer do relator (24 a menos que o necessário), 131 votos contra e 41 abstenções. Para que um parlamentar perca o mandato na Câmara, são necessários 257 votos. 

 

Donadon está preso na penitenciária da Papuda desde o final de junho. Ele foi condenado pelo STFporpeculato e formação de quadrilha a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição. (*Com informações da Agência Estado e Agência Brasil)