19 de abril de 2021
Anuncie Aqui
-->
Assomasul

Termo de recomendação ajuda municípios na recuperação de receitas

Recomendação também incentiva que os municípios procurem o IEPTB

5 MAR 2021 - 11h23min
Da redação

As prefeituras de Mato Grosso do Sul têm em mãos mais um instrumento para fomentar a recuperação de receitas. Um termo assinado nesta quinta-feira (4), entre a Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, o TCE-ms (Tribunal de Contas do Estado) e a Assomasul, recomenda que todas as prefeituras do Estado celebrem convênios com os Cartórios de Protestos de títulos e documentos visando o protesto de certidões de dívida ativa e sentenças condenatórias com trânsito em julgado em favor do município.

IvrNet_Campanha de Páscoa 11

O Termo de Recomendação foi assinado pelo corregedor-geral de justiça, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, o presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, e pelo procurador jurídico da Assomasul, Guilherme Azambuja Falcão Novaes.

O diretor-geral da Assomasul e ex-prefeito de Figueirão, Rogério Rosalin, representou no ato o presidente da entidade e prefeito de Nioaque, Valdir Júnior, que cumpre agenda oficial em seu município.

Luiz Tadeu explicou que essa era uma demanda antiga e que vai diminuir a sobrecarga do poder judiciário porque, ao invés, do município ingressar com uma ação de execução fiscal, ele encaminhará o nome do devedor para o cartório de protesto. Na prática, isso significa que, quem tem alguma dívida com os municípios pode vir a ter restrições de crédito, uma vez que após o protesto do título, o cartório enviará a informação para o Serasa e SPC.

“Mato Grosso do Sul tem 200 mil execuções fiscais em andamento, isso prova que elas não surtem o efeito almejado. Os municípios enviam para suas Procuradorias as certidões de dívida ativa, há o ajuizamento, mas o quantitativo é tão grande que acaba não surtindo efeito.”

O desembargador também lembrou que esse envio de títulos a protesto já está sendo feito pelo estado de Mato Grosso do Sul, com resultados impressionantes de recuperação de crédito.

A recomendação também incentiva que os municípios procurem o IEPTB (Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil), para informações, cujo Instituto agirá nos termos do Provimento nº86 do CNJ, ou seja, protesto sem custo para o credor.

Para o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar, esse é o primeiro de muitos movimentos do TJ, junto ao TCE-MS e aos municípios, buscando benefícios na questão arrecadatória. “Essa é uma parceria indispensável, vamos caminhar juntos em busca de uma maior efetividade, na simplificação do processo, agilização e diminuição da carga do próprio judiciário.”

Na solenidade de assinatura do Termo de Recomendação, o presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, destacou a importante colaboração para com os municípios.

“É uma maneira fácil e simples de se fazer cumprir a obrigação dos jurisdicionados, no sentido de não abrir mão de sua receita. Estamos somando forças e unindo entendimentos. Com certeza isso trará resultados muito positivos.”

 

Veja também

Mais Lidas

1
Policial

Homem é executado com 60 tiros de fuzil em Campo Grande

2
Educação

Administradora é a nova diretora do campus de Aquidauana da UFMS

3
Geral

Coronavírus: variante P1 já é predominante em Mato Grosso do Sul

4
Geral

A partir de segunda, idosos com mais de 60 anos podem se vacinar em Aquidauana

Vídeos

Vídeo: Casal furta televisões de loja no centro da capital, em plena luz do dia

Apoiadores de Bolsonaro saem às ruas pedindo não ao Lockdown e sim à Intervenção Militar

Estreia Curta Metragem A Paixão de Cristo

Ver mais Videos

Previsão do Tempo

min20 max32

Aquidauana

Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite.
min20 max32

Anastácio

Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
2,52m
Miranda
2,20m
Paraguai
1,80m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

O...

Mariana Thomé

Quer ter colaboradores mais produtivos? Invista em gest...

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

ATENÇÃO! ATENÇÃO!

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Hotéis

Hotel e Restaurante do Gaúcho

João de Almeida Castro, 186 - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-6064
Veículos

Centro Automotivo Globo

Rua Theodoro Rondon, 347 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-4357
Médicos

Carlos Eduardo Nunes - Anestalsiologista

Hospital da Cidade, - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-3636
Ver Mais
2
Entre em nosso grupo