Três projetos de lei estão em pauta na Assembleia Legislativa

Os deputados estaduais devem apreciar e votar nesta terça-feira (3), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), três propostas pautadas na Ordem do Dia.

Os projetos serão votados em discussão única e segunda discussão. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou através dos canais de comunicação da Casa de Leis.

Em segunda discussão será apreciado o Projeto de Lei 349/2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com deficiência, no Estado de Mato Grosso do Sul.

A matéria estabelece algumas diretrizes visando promover a inclusão, a acessibilidade e a qualidade de vida das pessoas com deficiência.

Em discussão única serão votados dois projetos. O Projeto de Resolução 18/2024, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a quem especifica. E o Projeto de Lei 168/2024, do Poder Judiciário, dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de Cassilândia.