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Saúde

Prefeito de Aquidauana sanciona lei que autoriza repasse ao Hospital Funrural

Repasse é destinado ao pagamento de parte do 13º salário dos funcionários, referente ao ano passado

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Após aprovação da Câmara de Aquidauana, o prefeito Zé Henrique Trindade (PDT) sancionou a lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer repasse financeiro à Associação Beneficente Ruralista de Assistência Médica Hospitalar de Mato Grosso do Sul (Hospital Funrural).
 
De acordo com a lei, publicada no Diário Oficial do Município de Aquidauana, a cooperação financeira do município, em três parcelas de R$ 25 mil, deve ser destinada ao pagamento de parte do 13º salário dos funcionários, ainda referente ao ano de 2015.
 
Os recursos serão repassados mediante convênio e submetidos à fiscalização do Poder Público de Aquidauana, que inspecionará e garantirá o cumprimento das metas e objetivos do
projeto de lei.

O Hospital Funrural terá 30 dias, contados a partir do pagamento de cada parcela, para prestar contas junto à Prefeitura, sob risco de perder o benefício. A lei também impede que o valor seja aplicado em bens patrimoniais ou pagamento de qualquer encargo.

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