Câmara autoriza prefeitura a pagar exame particular para diagnóstico de câncer

A Câmara de Vereadores autorizou a Prefeitura de Aquidauana a custear a realização de exames para confirmação do diagnóstico de câncer por meio da rede particular de atendimento. Como a medida eleva as despesas para o caixa da prefeitura, a matéria foi apresentada por meio de projeto de lei autorizativo – o que retira a obrigação de cumprimento da medida, caso isso traga prejuízo para o orçamento. 

O objetivo é garantir que o Executivo municipal tenha amparo legal para a concessão deste tipo de benefício, caso tenha recursos disponíveis para isso. O projeto 002/2017, de autoria do vereador Anderson Meireles (PSB), recebeu uma emenda que determina que o custeio dos exames seja concedido apenas para pacientes domiciliados em Aquidauana e que tenham iniciado o tratamento na rede pública de saúde do município. 

A emenda foi apresentada pelos vereadores Aguinaldo da Saúde (PDT) e Yousseff Saliba (PDT). O texto aprovado na Câmara determina que os exames sejam realizados em até 30 dias após a emissão de laudo médico indicando a suspeita da doença. Mas, além do diagnóstico, os exames podem ser realizados como parte do tratamento da doença. 

“O que estamos tentando é corrigir uma injustiça. Sabemos que o tratamento desta doença é caro e difícil. A maioria das pessoas que utilizam a rede pública de saúde é de família pobre”, disse Meireles. O benefício só poderá ser concedido até seis meses antes das eleições, para impedir que a concessão não seja utilizada como ferramenta de campanha.