MPMS instaura procedimento para fiscalizar ações de prevenção e controle do novo coronavírus

Diante do potencial risco causado pelo coronavírus, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 32ª Promotoria de Justiça, instaurou o Procedimento Administrativo nº 09.2020.00000657-9, que visa acompanhar e fiscalizar as ações e medidas que estão sendo executadas pela Gestão Estadual e Municipal de Saúde de Campo Grande para prevenção, controle e contenção de riscos de danos e agravos à saúde pública em decorrência do novo coronavírus.

O procedimento administrativo objetiva ainda fiscalizar se os órgãos responsáveis pela Gestão de Saúde do Estado e do Município atendem às diretrizes, protocolos e demais normativos instituídos pelo Ministério da Saúde, tendo em vista a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) declarada pela Portaria GM nº 188, de 3/2/2020.

Para instaurar o procedimento, a Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depólito Fluminhan, titular da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde, considerou a Portaria do Ministério da Saúde, que declarou a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus.  Tal situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, bem como exige resposta coordenada das ações de saúde de competência da vigilância e atenção à saúde entre as três esferas da gestão do SUS.

De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil tem hoje 8 casos suspeitos que estão sendo acompanhados, mas nenhum confirmado até agora. O Núcleo da Cidadania, em auxílio ao CAO Direitos Humanos do MPMS, disponibilizou aos órgãos de execução modelo de atuação, em consonância com a já atuação da 32ª Promotoria de Justiça de Saúde da Capital, conforme nota em anexo.

Diante disso, cabe à 32ª Promotoria de Justiça, a partir de então, o acompanhamento das fiscalizações e demais medidas administrativas deflagradas pela Gestão Estadual de Saúde e Gestão Municipal de Saúde para resposta à situação de risco à saúde pública.