Agepen e Sejusp estudam formas para que o COVID-19 não chegue aos presídios e delegacias

Com o decreto do Governo do Estado de prevenção ao contágio de coronavírus e enfrentamento de saúde pública de importância internacional, publicado nesta segunda-feira (16), as visitações de advogados e parentes aos presidiários e delegacias estão em análises pelas Secretarias responsáveis. 

De acordo com o artigo 16 do Decreto nº 15.391, as regras de visitação de parentes e advogados nos presídios estaduais, além dos protocolos de transferências, deverão ser ajustados pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), de forma que garanta as medidas de segurança para prevenção do COVID-19.

O Pantaneiro entrou em contato com a assessoria da Sejusp, que em nota informou que esta semana todas as atividades serão normais. Caso seja necessário, haverá sim suspensão como forma de prevenção e disseminação do vírus.

Também informaram que já está em andamento ação em conjunta entre a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e as secretarias municipais e estaduais de Saúde para aquisição de insumos, como álcool em gel, lenços de papel, luvas e máscaras.

Além disso, está sendo realizado um trabalho de sensibilização junto aos servidores, colaboradores e visitantes sobre a propagação da doença. Os detentos estão completamente cientes da situação.

Determinação da Depen

A Depen (Departamento Penitenciário Nacional) suspendeu por completo as visitações nos presídios federais. Os atendimentos de advogados também foram suspensos por cinco dias, a não ser em caso de necessidades urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos, além das escoltas. 

Em Mato Grosso do Sul há um presídio federal, em Campo Grande.  Na cidade de Mongaguá, em São Paulo, mais de 400 detentos fugiram após determinação de suspenção da saída temporárias dos presos em regime semiaberto. A medida foi tomada devido ao temor de que os presos retornassem às prisões contaminados pelo COVID-19, propagando agressivamente a doença.