Governo de MS sanciona Lei de suporte para famílias de autistas

Sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja, a Lei nº 5.842 estabelece diretrizes para o atendimento multiprofissional para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) em Mato Grosso do Sul. A medida foi publicada nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial e proporcionará mais esperança a famíliares de crianças e jovens autistas. 

O objetivo é desenvolver programas e ações para fazer o diagnóstico precoce e garantir o tratamento com equipe multi e interdisciplinar nas áreas de pediatria, neurologia, psiquiatria, odontologia, psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e fisioterapia.

O texto sancionado aínda prevê apoio à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico e científico e à inovação, no âmbito da saúde. 

Voltados tanto ao aspecto da detecção precoce, quanto ao tratamento de base terapêutica e medicamentosa, quando for necessário; o direito à medicação; o desenvolvimento de instrumentos de informações, análise, avaliação e controle dos serviços de saúde abertos à participação da família e da sociedade; e a promoção da informação, por meio da realização de atividades educativas no âmbito das redes públicas de saúde e de ensino.