Entidades sindicais da Enfermagem denunciam STF por violação do Pacto de San Jose

Será protocolada junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) nesta segunda-feira (19), uma denúncia realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande (Sinte/PMCG) em conjunto ao Sindicato dos Trabalhadores na área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Siems) e o Sindicato dos Trabalhos em Seguridade Social em Mato Grosso do Sul (Sintss) quanto à violação do Pacto de San Jose da Costa Rica realizada pela decisão do STF contrária ao piso salarial nacional da enfermagem.

De acordo com a denúncia, a violação ocorre por impedir que os trabalhadores conquistem melhorias progressivas na carreira e também por piorar a qualidade de vida dos mesmos. O documento ainda destaca que o processo de conquista do piso da Enfermagem foi diferente do piso dos professores.

Segundo o site CBN Campo Grande, o presidente do Sintss, Alexandre Júnior Costa, afirma que os profissionais da enfermagem são mal remunerados e que a representação junto a OEA visa chamar a atenção para as demandas da categoria. “A gente quer mostrar internacionalmente como esses profissionais são tratados no Brasil. É muito injusta a decisão do Supremo”.

Ele ainda afirma que a categoria vai colocar em discussão o piso que foi aprovado. “Não é o piso que a gente sonhava é muito aquém. O valor de R$ 4750 para um profissional de nível superior que arrisca a sua vida ao lado de um paciente é baixíssimo”, completa Alexandre.

O advogado Márcio Almeida esclarece o motivo pelo qual o STF violou o Pacto de San Jose da Costa Rica. “Quando você tem uma decisão como essa, que se revela contrária à progressividade dos direitos sociais e da melhor qualidade de vida e trabalho dos trabalhadores, nós entendemos que o estado brasileiro feriu o Pacto de San Jose da Costa Rica, devendo ser expedida a recomendação para que o STF reveja no menor tempo possível a decisão adotada".

Ainda de acordo com o site, Alexandre Júnior comentou que nessa quarta-feira (21), haverá uma mobilização nacional dos enfermeiros. “Nós vamos estar discutindo com os trabalhadores e vamos acompanhar as mobilizações nacionais. Como se trata de uma pauta nacional nós vamos seguir as orientações das nacionais, inclusive o nosso debate com eles é a possibilidade de uma grave se for o caso”.