Covid-19: publicada lei que autoriza doar vacinas a outros países

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (20), a Lei 14.343 ue autoriza doação de vacina a outros países.

A doação dos imunizantes foi autorizada pelo Congresso Nacional, em caráter de cooperação humanitária.

De acordo com a lei, o Ministério da Saúde ficará responsável por intermediar as doações, definir as quantidades e destinatário, desde que ““ouvido o Ministério das Relações Exteriores”.

Os países que receberem os imunizantes ficarão responsáveis pelas despesas relacionadas ao transporte.

A lei também estabelece que a doação dependerá da manifestação de interesse e da anuência do recebimento do imunizante pelo país destinatário.