12 de abril de 2021
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SUS

Executivo veta extensão de oferta de sangue e hemoderivados

O veto integral ocorreu por "inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público" por parte do projeto

1 JAN 2020 - 11h01min
Agência Senado

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou de forma integral o projeto que busca garantir a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e outros recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças (PLS 416/2009).

De autoria do ex-senador Marconi Perillo (PSDB-GO), o projeto foi aprovado no Senado em 2009 e logo enviado à Câmara dos Deputados — que votou a matéria no início deste mês e a enviou à sanção presidencial.

Segundo o Executivo, o veto integral ocorreu por "inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público" por parte do projeto.

A mensagem enviada ao Congresso Nacional registra que foram ouvidos os ministérios da Economia e da Saúde.

O governo alega que o projeto cria despesa obrigatória ao Poder Público sem a indicação de fonte de custeio, e aponta a ausência do demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro no exercício corrente e nos dois subsequentes, contrariando as previsões legais.

A mensagem de veto foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (27).

 

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