18 de setembro de 2020
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Saúde

Governo isenta de ICMS produtos contra Covid-19 doados à Justiça Eleitoral

15 SET 2020 - 09h52min
Da redação

Produtos doados à Justiça Eleitoral no intuito de combate a disseminação da Covid-19 por ocasião das eleições municipais, terão isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A determinação consta em decreto publicado pelo Governo do Estado nesta terça-feira (15).

A isenção contempla máscara de proteção, álcool 70%, borrifador, protetor facial e até a caneta usada no caderno de votação, fita adesiva para marcação do distanciamento necessário e os pôsteres com as recomendações sanitárias.

A consultoria legislativa do Governo informou que o benefício fiscal é fundamentado no convênio Confaz 81/20 e vale até 29 de novembro. O ICMS é a principal fonte de arrecadação do Fisco Estadual.

Por conta da pandemia, as eleições municipais deste ano serão realizadas no dia 15 de novembro e, se houver segundo turno, no dia 29.

 

 

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