MS cria protocolo inédito para regular atendimentos via Telessaúde no SUS

Mato Grosso do Sul conta, pela primeira vez, com um protocolo técnico oficial para regulamentar o acesso a atendimentos especializados por meio da Telessaúde. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) publicou a Resolução nº 389, de 11 de junho de 2025, que institui o Protocolo de Acesso aos Teleatendimentos do Núcleo de Telessaúde da Superintendência de Saúde Digital. O documento traz orientações detalhadas para os profissionais da Atenção Primária sobre como utilizar as ferramentas digitais do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma segura, padronizada e eficiente.

A medida estabelece critérios clínicos, operacionais e éticos para a solicitação de teleconsultas, teleinterconsultas e teleconsultorias. Entre os requisitos estão exames prévios, formulários padronizados e critérios de elegibilidade, organizados por especialidade médica. A superintendente de Saúde Digital da SES, Márcia Tomasi, explica que o protocolo é uma importante ferramenta de gestão e cuidado. “Ele orienta os profissionais sobre como acessar os serviços do núcleo e dos projetos parceiros, com clareza e responsabilidade técnica”, afirma.

O protocolo já contempla diversas especialidades, como dermatologia, neurologia (adulto e pediátrica), psiquiatria, pediatria, reumatologia, endocrinologia, geriatria, hematologia, nefrologia, nutrição, obstetrícia de alto risco, odontologia (estomatologia), ortopedia, otorrinolaringologia, pneumologia e psicologia. Especialidades como cardiologia e infectologia estão com os respectivos protocolos em fase final de elaboração e serão incluídas em futuras atualizações.

Além de normatizar o processo, o documento também contribui para a telerregulação do acesso às especialidades, promovendo mais equidade nos agendamentos e identificando casos que não são elegíveis para atendimento remoto. Nesses casos, os municípios recebem orientações sobre o modelo presencial mais adequado ao perfil do paciente.

Segundo a superintendente, o protocolo será constantemente atualizado. “A revisão periódica não serve apenas para ajustes técnicos, mas também para incorporar novas especialidades à medida que elas estruturam seus próprios fluxos de atendimento. É um processo contínuo de qualificação da assistência”, explica Márcia Tomasi. Ela reforça que o objetivo é garantir que cada nova oferta de atendimento remoto tenha critérios bem definidos, alinhados às necessidades da Atenção Primária e às diretrizes do SUS Digital.

O protocolo completo já está disponível no site oficial da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul.