Novo modelo de financiamento a hospitais em MS fortalece unidades

Com foco em eficiência, qualidade e regionalização, o Governo de Mato Grosso do Sul implementa a nova PEHOSP (Política Estadual de Incentivo Financeiro Hospitalar), criando um modelo de financiamento inovador. A iniciativa garante estabilidade às unidades de saúde e oferece incentivos que recompensam desempenho e produtividade, fortalecendo hospitais locais, de apoio e regionais como protagonistas no atendimento à população e no desenvolvimento da saúde em todo o Estado.

O modelo combina repasses fixos, que asseguram manutenção de serviços essenciais como pronto atendimento 24h, partos, cirurgias e leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), com repasses variáveis, que reconhecem a produção efetiva das unidades. A lógica é clara: proteger os hospitais de perdas inesperadas de receita e, ao mesmo tempo, estimular desempenho, resolutividade e eficiência em toda a rede.

Outro eixo central da política é integrar os hospitais aos fluxos das RAS (Redes de Atenção à Saúde), reforçando a ideia de que cada serviço deve atuar de acordo com seu nível de complexidade. Assim, casos que podem ser resolvidos em hospitais locais deixam de sobrecarregar as unidades de referência, que passam a concentrar-se nos atendimentos de alta complexidade.

Essa tem sido a máxima defendida pelo governo: cuidado certo, no lugar certo e no tempo certo, garantindo proximidade, resolutividade e racionalidade na rede.
Essa diretriz está diretamente alinhada ao planejamento das mudanças estruturais e assistenciais em curso nos hospitais regionais, como o HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), o Hospital Regional de Três Lagoas e o Hospital Regional de Dourados, que em breve entrará em funcionamento.

O HRMS, por exemplo, está passando por uma transformação profunda por meio de uma PPP (Parceria Público-Privada), que prevê investimentos de quase R$ 1 bilhão para reforma, ampliação e modernização da estrutura física e dos serviços não assistenciais.

A proposta inclui aumento de 362 para 577 leitos, reforma do prédio atual, a construção de novos blocos e a gestão dos serviços não assistenciais (bata cinza), soluções sustentáveis como energia fotovoltaica e reuso de água, além de automação e robotização da farmácia.

Como a política foi construída

A formulação da PEHOSP foi conduzida com base em critérios técnicos e diálogo institucional. Para subsidiar sua elaboração, foram considerados dados sobre produção hospitalar registrados nos sistemas do SUS (Sistema Único de Saúde), como o SIH (Sistema de Informações Hospitalares); volume de internações do Complexo Regulador Estadual, além da disponibilidade e da capacidade de expansão de leitos cadastrados no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde).

Legislação

A construção da PEHOSP também se apoia em um sólido arcabouço legal, que inclui a Lei Complementar nº 141/2012, que trata do rateio de recursos e fiscalização das despesas em saúde; a Portaria nº 1.044/2004, que criou a Política Nacional para Hospitais de Pequeno Porte; a Portaria nº 1.721/2005, que instituiu o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos; além das Resoluções nº 774/SES/MS e nº 790/SES/MS de 2007, que definiram regras para contratualização no estado.

Também fundamentam a política a Resolução CIB/SES nº 545/2024, que aprovou o Plano Diretor de Regionalização, e a Resolução CIB/SES nº 598/2025, que atualizou os critérios de categorização hospitalar. Todas essas normas foram consideradas para garantir consistência técnica e legal à proposta.

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