Projeto de lei garante benefício a servidoras que são mães atípicas solo em MS

A deputada Lia Nogueira (PSDB) protocolou nesta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 217/2025, que prevê a concessão de feriado em dia útil subsequente quando a data coincidir com finais de semana. O direito será destinado a servidoras públicas estaduais, incluindo as vinculadas a autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, que sejam mães atípicas solo.

O texto define como mães atípicas solo as mulheres que são responsáveis únicas e permanentes por filhos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) ou outras condições que demandem cuidados contínuos e especializados, sem o apoio de cônjuge ou corresponsável legal.

Para ter acesso ao benefício, será necessária a apresentação de laudo médico ou psicológico que comprove a condição da criança ou adolescente, além de declaração da servidora confirmando a ausência de corresponsável no cuidado. A solicitação deverá ser comunicada ao setor de gestão de pessoas com pelo menos cinco dias úteis de antecedência, salvo em casos excepcionais devidamente justificados.

Na justificativa, a deputada afirmou que o objetivo do projeto é reconhecer a sobrecarga enfrentada por essas mulheres. “Enquanto para a maioria dos servidores um feriado prolongado é sinônimo de descanso e renovação, para a mãe atípica solo ele se torna apenas uma extensão da rotina exaustiva de cuidados”, explicou.

Lia Nogueira ressaltou ainda que a medida não gera aumento significativo de despesas e pode ser administrada facilmente pelos órgãos estaduais com simples controle de ponto e comunicação interna. Para ela, a proposta representa um gesto de equidade. “Ao permitir que essa servidora usufrua do feriado no primeiro dia útil subsequente, o Estado não está apenas concedendo um benefício, mas sim promovendo justiça social, dignidade e reconhecimento ao esforço extraordinário dessas mulheres”, completou.

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