Ação da Semana Nacional do Registro Civil começa em Aquidauana

Teve início na manhã desta segunda-feira, 13, o mutirão de serviços cartorários que integra a Semana Nacional do Registro Civil que estão sendo ofertados exclusivamente para a população indígena de Aquidauana.

A ação vai até o dia 17 de maio e está acontecendo na sede do cartório do Serviço de Registro de Imóveis e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Aquidauana, que fica localizado na rua Cândido Mariano, nº 442, centro, ao lado do Museu de Arte Pantaneira.

O prefeito Odilon Ribeiro e a primeira-dama Maria Eliza, juntos com os secretários municipais Rose Bossay (Assistência Social), Ernandes Peixoto (Finanças) e Selma Suleiman (diretora-executiva do gabinete) estiveram in loco acompanhando o início dos trabalhos.

“Para que as pessoas possam lutar pelos seus direitos elas precisam estar documentadas e, nem sempre, elas têm condições financeiras ou não sabem nem por onde começar a procurar um serviço para tirar documentos. Parabenizo e destaco a importância dessa ação do CNJ e de todos os poderes aqui envolvidos para atender essa demanda e ajudar a comunidade indígena”, destacou o prefeito Odilon.

Representando o Poder Judiciário, esteve presente a magistrada Kelly Gaspar Duarte - juíza de direito da Comarca de Aquidauana e diretora do Fórum em substituição legal; Regina Lucia Teixeira Cabral - delegatária do Serviço de Registro Civil de Aquidauana; Erika Torres - perita papiloscopista representando a Corregedoria Geral de Perícia; Valmir Agostinho Nascimento - coordenador substituto da Funai e Célio Fialho - cacique da Aldeia Bananal.

A Prefeitura de Aquidauana está apoiando o mutirão da Semana Nacional do Registro Civil e, para isso, está disponibilizando ônibus para o translado das aldeias até o cartório para os atendimentos.

SERVIÇOS: Os indígenas de Aquidauana, tanto residentes nas aldeias, quanto na cidade, terão acesso aos seguintes serviços: emissão de segunda via de Certidão de Nascimento, Averbação de Etnia e Registros tardios mediante a apresentação do Rani (Registro Administrativo de Nascimento de Indígena).

Os interessados devem comparecer ao cartório com os seguintes documentos: fotocópia do RG, Rani até a 3ª geração, declaração de pertencimento étnico assinado pela liderança, autodeclaração assinada pelo requerente e, no caso de registro de etnia, apresentar a Certidão de Nascimento ou de Casamento.