16 de Março de 2026 • 23:48
16 de Março de 2026 • 23:48
O programa reforça a importância do comprometimento dos gestores públicos para a garantia dos direitos das crianças
Min. da Cidadania
A Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (Escoex) promove, de 21 de agosto a 2 de dezembro, o curso a distância e gratuito “Primeira Infância: Aspectos Legais, Planejamento e Controle”.
A iniciativa é destinada a jurisdicionados, servidores do TCE-MS e à sociedade civil, com o objetivo de ampliar a compreensão sobre o planejamento estratégico municipal, tomando como referência o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância (PMPI).
O curso aborda temas como políticas públicas e governança colaborativa, Pacto Nacional pela Primeira Infância, atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública na área, responsabilidades legais, planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA), monitoramento por indicadores e o Portal da Primeira Infância do TCE-MS.
O corpo docente reúne especialistas de diversas áreas, incluindo conselheiros do TCE-MS, membros do Ministério Público, defensores públicos, magistrados, advogados, pedagogos e diretores do Tribunal, garantindo uma abordagem prática e multidisciplinar.
O programa reforça a importância do comprometimento dos gestores públicos para a garantia dos direitos das crianças, oferecendo ferramentas de planejamento, controle e monitoramento que contribuem para o sucesso do PMPI em Mato Grosso do Sul.
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