Tribunais de MS criam Comitê Regional para atenção à população em situação de rua

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24) e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) se uniram para instituir o Comitê Regional Pop Rua Jud do Estado.

A criação foi oficializada pela Resolução Conjunta nº 11/2025, publicada em 15 de setembro. O comitê terá atuação conjunta entre diferentes níveis de governo, setores e instituições, com foco em promover políticas públicas judiciais voltadas ao atendimento da população em situação de rua. Também manterá diálogo contínuo com o Comitê Nacional Pop Rua Jud.

Entre as funções do comitê estão:

construção de uma rede interinstitucional de atendimento;

monitoramento e avaliação de ações ligadas à Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua;

atualização de dados estatísticos em ambiente digital;

promoção de pesquisas;

organização e participação em mutirões e atendimentos itinerantes, entre outras ações.

A resolução que institui o comitê reforça que todas as atividades devem ser realizadas com empatia e escuta ativa da população atendida, visando compreender suas reais necessidades e remover obstáculos ao pleno exercício da cidadania e ao acesso à Justiça.

O comitê será formado por 18 integrantes, incluindo representantes de todos os quatro tribunais (um magistrado e um servidor de cada), instituições parceiras, órgãos de assistência social, habitação, organizações da sociedade civil e um representante da própria população em situação de rua.

O mandato de cada membro será de dois anos. A coordenação será exercida por um magistrado, com revezamento entre os tribunais. Os nomes dos integrantes da primeira formação serão definidos por portaria.

A iniciativa reforça o compromisso dos tribunais com a inclusão social e o acesso à Justiça. Em 2023, o TRF3 foi reconhecido com o Prêmio Innovare na categoria Tribunal, graças ao "Programa Pop Rua Jud da 3ª Região".

Já em 2024, foi criado o Comitê Regional Pop Rua Jud do Estado de São Paulo. Mais recentemente, entre os dias 25 e 27 de março de 2025, a cidade de Campo Grande recebeu a segunda edição do Pop Rua Jud em Mato Grosso do Sul, com mais de 4,5 mil atendimentos realizados.

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