Microsoft aceita derrota e multa de R$ 1,3 bi na batalha contra Europa

O gigante americano da informática Microsoft aceitou nesta segunda-feira cumprir totalmente com as exigências da condenação da União Européia no processo por abuso de posição dominante emitida em 2004, um mês depois de sofrer uma dura derrota ante a justiça européia.

"A Microsoft finalmente aceitou três mudanças substanciais para cumprir com a decisão de Bruxelas", indicou a Comissão em um comunicado.

Além da multa recorde de ? 497 milhões (R$ 1,3 bilhão), a Microsoft deve permitir a interoperatividade de seus pgoramas com os da concorrência.

Segundo Bruxelas, a Microsfot permitirá que os editores independentes de programas informáticos tenham acesso à documentação técnica necessária para desenvolver produtos compatíveis com o sistema operacional Windows.

A Microsoft também anunciou a redução das somas pedidas em troca dessa informação e dos direitos de utilização de patentes a nível mundial, acordos que serão submetidos às jurisdição da Alta Corte de Londres, além do controle de Bruxelas.

Depois deste anúncio, Bruxelas afirmou querer tomar o mais rápido possível uma decisão referente às multas diárias que impôs à Microsoft em julho de 2006 por não cumprir com a condenação de 2004, quantia que já chega a um total de 280 milhões de euros.

"Como, a partir de hoje, a Microsoft concordou com a decisão de 2004, não há razão para continuar impondo multas", admitiu a Comissão.

O anúncio da Microsoft de acatar as exigências de Bruxelas supõe o fim de uma batalha de mais de sete anos, que teve seu ponto de inflexão em 17 de setembro passado, quando a Corte Européia de Justiça (CEJ) deu a conhecer uma decisão que confirmou a condenação de Bruxelas.

Fora a multa de ? 497 milhões, uma bagatela para uma empresa multimilionária como a Microsoft, o grupo americano questionava duas medidas corretivas impostas pela Comissão.

De fato, Bruxelas obrigou a Microsoft a comercializar uma versão do Windows que não integrasse o programa de leitura de áudio e vídeo Windows Media Player.

Por outra parte, exigiu que o grupo divulgasse para seus concorrentes a documentação técnica necessária para elaboração de programas compatíveis com o Windows.

Ao comentar a decisão da Corte Europea, o número três da Microsoft, Brad Smith, anunciou, em setembro, que ia estudar se "correspondia tomar medidas suplementares" para cumprir com a condenação de 2004, deixando entrever uma mudança de posição do grupo americano.

"Parabenizo a Microsoft por ter finalmente dado passos concretos para garantir o pleno cumprimento da decisão de 2004", afirmou a comissária européia de Concorrência, Neelie Kroes.

Em declarações à imprensa, Kroes lamentou, de qualquer maneira, que o gigante informático só tenha cumprido a decisão "depois de um considerável atraso, duas decisões judiciais e a aplicação de multas diárias", e evitou falar em vitória da UE. "Só fizemos nosso trabalho", concluiu.