Mudar tramitação de MPs é meta da Câmara, diz Dagoberto

Vice-líder do PDT na Câmara Federal, o deputado Dagoberto Nogueira Filho disse agora há pouco ao Midiamax, que aprovar PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 511/06 que muda o rito de tramitação das medidas provisórias, é a principal meta na pauta do Plenário na segunda semana de agosto.

"O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, marcou sessões do Plenário de terça (dia 12) a quinta-feira (dia 14). Só que antes de votarmos a PEC, teremos de votar a Medida Provisória 434/08 e os projetos de lei 1650/07 e 3452/08, que trancam os trabalhos", disse Dagoberto Nogueira Filho, ressaltando que até mesmo a base aliada está convencida de que não dá mais para o Governo Federal continuar governando com MPs.

Aprovada em abril deste ano por uma comissão especial, a PEC 511/06, do Senado, acaba com o trancamento da pauta do Plenário pelas medidas provisórias, mantém o prazo máximo de validade em 120 dias e remete a análise da admissibilidade das medidas às comissões de Constituição e Justiça de cada Casa (Câmara e Senado).