Internet popular não pagará ICMS em três Estados

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) assinou medida que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) um tipo de conexão à web batizado de "Internet Popular", cuja mensalidade não ultrapassa R$ 30 com o modem incluído. A medida será aplicada aos Estados de São Paulo e Pará e também ao Distrito Federal.

A decisão foi anunciada pelo presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente, ao participar do 17º Encontro Tele.Síntese. Segundo ele, no caso de São Paulo, a decisão "é fruto de um trabalho de meses e meses".

A decisão, assinada na semana passada, vale para qualquer operadora dos três Estados contemplados que apresente um plano de acesso cujo preço não ultrapasse R$ 30, o que inclui acessos fixos e móveis, a cabo ou fibras.

Valente afirmou que a Telefônica trabalha em um serviço como esse desde o ano passado, mas preferiu não divulgar quando ele será lançado nem quais serão suas características, como velocidade de acesso. "Começamos a idealizar o produto no ano passado, mas temos vários estudos."

Segundo o executivo, as velocidades médias de conexão terão que ser "alguma coisa melhor que o acesso discado", ou 56 Kbps.

Nesses três Estados já houve consenso entre as secretarias da Fazenda e as operadoras, mas Valente afirmou que, a partir dessa iniciativa, a expectativa é que a isenção se espalhe para todo o Brasil.

A carga tributária que incide sobre serviços de telecomunicações em alguns casos fica com 40% da fatura.

O ICMS no país responde por uma fatia de 10% a 25% do faturamento de serviços de acesso à internet.

Problemas na banda larga
Valente informou que a Telefônica não detectou novos problemas no serviço de banda larga Speedy. Na semana passada, a empresa informou que ataques externos tinham afetado a prestação do serviço.

A companhia informou as autoridades que se tratava de um ataque externo aos servidores DNS, mas ainda não teve nenhuma informação das investigações para saber a origem dos ataques, de acordo com o executivo.

Ele negou que os problemas estejam relacionados à terceirização da operação da rede da empresa, como citado pelo conselheiro da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior, na manhã desta terça-feira, e afirmou que se trata de algo que "pode acontecer com qualquer companhia".