Provedores querem que nova lei da banda larga estimule competição entre as teles

A mudança nas regras da banda larga precisa estimular a competição entre as grandes operadoras de telecomunicações, afirmou o presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Internet (Abranet), Eduardo Parajo.

A proposta de um novo marco regulatório para a internet brasileira será levada ao conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em novembro e colocada em consulta pública para entrar em vigor no primeiro semestre de 2010. Segundo afirmou a conselheira da Anatel, Emília Ribeiro, entre as principais mudanças estará a  obrigatoriedade de garantia, em contrato, de uma velocidade mínima para a conexão. Além disso, as novas regras devem facilitar a entrada de empresas menores no mercado, para estimular a concorrência.

"É uma questão que já reclamamos há muito tempo: a falta de competição no mercado de telecom", declarou Parajo. O executivo afirmou que espera que as mudanças estimulem não apenas a competição entre os provedores pequenos, mas entre as grandes companhias de telecomunicações. "Os pequenos operadores, para atender a uma determinada região, precisa interconectar com o backbone (equipamento central) das redes das grandes operadoras", explicou. "Para aumentar a competição entre as 1.400 pequenas operadoras e provedoras de acesso em regiões mais remotas, ou seja, 'na ponta', é preciso aumentar as opções de operadoras 'no meio', nas operadoras de longo alcance", acrescentou Parajo.

O presidente da Abranet afirma que em boa parte do País há apenas uma operadora de banda larga de longo alcance e, nesses condições, não é possível fornecer serviços a um custo menor para o usuário. Segundo Parajo,  além das cerca de 1.400 pequenas operadoras que também são provedoras de internet, outras 300 empresas são apenas fornecedoras de acesso, sem ligação com operadoras, que oferecem apenas serviços adicionais à conexão com a internet - totalizando 1.700 provedores no Brasil.

A questão da qualidade do serviço, que deverá ser um dos principais pontos abordados pela nova regulamentação da banda larga, segundo Parajo, é de responsabilidade das operadoras. "Hoje, basicamente, grande parte do provimento de acesso é feito na infraestrutura das operadoras de telecom. E aí precisamos entender como vai funcionar a nova regra", disse. "Mas vemos como algo positivo qualquer movimento que faça melhorar a banda larga".

A regulamentação da Anatel não vai vigorar sobre os provedores só de serviço adicionado (cerca de 300), mas apenas sobre os provedores de acesso que também são operadoras (os outros 1.400). Mesmo assim, o presidente da Abranet afirma que a entidade participará dos debates para contribuir com o projeto. "Entendemos que será algo benéfico para a população, que vai melhorar a segurança e a qualidade do serviço", afirmou.