Anatel regulamenta telefonia para consumidor de baixa renda

Publicado em 09/04/2012 às 16:45

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O Diário Oficial da União publica hoje (9) a resolução da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que regulamenta a linha de telefonia para consumidores de baixa renda.

O chamado Aice (Acesso Individual Classe Especial) vai beneficiar, a partir de junho, todas as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Atualmente, são 22 milhões de famílias.

O programa vai beneficiar, no primeiro ano, famílias com renda mensal até um salário mínimo. A partir de junho de 2013, serão atendidas famílias com renda até dois salários mínimos e, a partir de junho de 2014, as de maior renda. Os usuários integrantes do Cadastro Único que já têm telefone em casa e quiserem mudar para o Aice poderão fazer a transferência em sete dias.

Os assinantes também podem parcelar a tarifa de mudança de endereço. A linha vai ser do tipo pós-paga, com tarifa mensal de R$ 9,50 e franquia de 90 minutos para ligações fixas locais. Para ligações de longa distância ou para celulares, o usuário deve comprar créditos pré-pagos da concessionária, no valor das tarifas dos demais telefones.

Anatel regulamenta telefonia para consumidor de baixa renda

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