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Tecnologia

Juiz dos EUA decide que aluno tem direito de criticar professor na internet

Decisão se baseou em direito constitucional de liberdade de expressão. Aluna foi suspensa em 2007 por falar de professora no Facebook.

Em um caso considerado importante para a liberdade de expressão na web, um juiz federal dos Estados Unidos decidiu que uma ex-aluna de uma escola da Flórida tinha o direito de criticar uma professora em uma página no Facebook.

Para o magistrado, a primeira emenda da constituição americana, que assegura a liberdade de expressão, permite que alunos divulguem sua opinião sobre professores pela internet.

De acordo com reportagem da CNN desta terça-feira (16), Katherine Evans, de 19 anos, foi suspensa pelo diretor da escola onde estudava, em 2007, após criar uma página na rede social com o título “Ms. Sarah Phelps is the worst teacher I've ever met” [“Sr. Sarah Phelps é a pior professora que eu conheci”, em inglês].

Depois do episódio, a estudante entrou na Justiça para limpar a suspensão de seu histórico escolar, alegando que a liberdade de expressão é garantida pela constituição.

O diretor da escola tentou se defender dizendo que a acusação da ex-aluna não teria fundamento e pediu que a ação fosse desconsiderada. Agora, o juiz Barry Garber determinou que a jovem tinha mesmo o direito de usar a página na internet para demonstrar seu descontentamento com a professora.

Para o magistrado, a página da estudante “era a opinião de uma aluna sobre uma professora, que foi publicada fora do campus e não foi vulgar, ameaçadora nem defendeu comportamento ilegal ou perigoso”.

Na opinião do advogado Ryan Calo, do Centro para Internet e Sociedade da escola de Direito de Stanford, a decisão é um marco importante. "[A decisão] assegura aos usuários da internet e estudantes que eles podem falar o que pensam. Uma coisa é usar aquela informação para identificar conduta ilegal ou perigosa. É outra bem diferente punir a opinião fora da sala de aula, que não interfere nas atividades em aula”, afirmou à CNN.

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