Lei Geral do Turismo chega ao Congresso

Solicitação da iniciativa privada inclusive na última edição do Fórum PANROTAS - em debate que reuniu representantes do empresariado turístico e do setor público -, a Lei Geral do Turismo foi encaminhada na semana passada ao Congresso Nacional, para apreciação de deputados e senadores.

A Lei, que define as atribuições do governo federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico é uma solicitação antiga da iniciativa privada.

Para ler o Projeto de Lei encaminhado ao Congresso, clique no link: www.camara.gov.br/sileg/integras/548219.pdf.