CCJ do Senado aprova Lei Geral do Turismo

Vice-presidente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) confirmou ontem a aprovação no colegiado da Lei Geral do Turismo.

Segundo ele, a proposta, que deve ser votada ainda esta quarta-feira pelo plenário, vai representar a consolidação das normas e a definição de políticas para o setor.

O texto abre a possibilidade para que gestores de empresas recebam dinheiro público para aplicação na melhoria das instalações, na qualificação profissional e em novos investimentos. A finalidade é melhorar a qualidade dos serviços e do atendimento ao turista.

Na renião de hoje, a CCJ também aprovou projeto que aumenta os poderes das comissões. A matéria, se aprovada em plenário, dará às comissões autonomia para convocar autoridades a prestarem depoimentos na Casa. Atualmente, essas testemunhas são apenas convidadas.