Brasileiros e argentinos podem tornar visto definitivo

Os brasileiros que estão na Argentina já podem tornar permanentes os vistos de turista ou temporários. O Decreto n.º 6.736, publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União, prevê o cumprimento integral do acordo firmado entre os dois países em novembro de 2005. A prerrogativa também vale para os argentinos que estão no Brasil. A finalidade, de acordo com o texto, é fortalecer e aprofundar o processo de integração, assim como a estreitar relações culturais e geográficas.

Os pedidos de transformação ou regularização devem ser apresentados ao Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça do Brasil ou à Direção Nacional de Migrações do Ministério do Interior da Argentina. É preciso apresentar documentos como passaporte ou identidade, certidão negativa de antecedentes judiciais, comprovante de ingresso no território e comprovante de pagamento das taxas de imigração aplicáveis.

A concessão da permanência será declarada nula se alguma informação apresentada pelo requerente for considerada falsa.