Fornatur entrega propostas de turismo na Câmara dos Deputados

Os resultados do 1º Encontro da Comissão de Turismo e Desporto (CTD) da Câmara dos Deputados, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (FORNATUR) foram entregues quarta à tarde (05) ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer.

A reunião na sala da presidência, em Brasília, contou com a presença do Ministro do Turismo, Luiz Barretto, do deputado federal Afonso Hamm, presidente da Comissão do Senado, Leomar Quintanilha e a presidente do Fórum, Nilde Brun, além de secretários estaduais de turismo. A comitiva levou as principais propostas elencadas no primeiro Encontro realizado entre os dias 4 e 5 de agosto.

As autoridades solicitaram apoio de Temer na inclusão imediata na pauta de votações da Câmara para os Projetos de Lei que estão tramitando na Câmara, como o PL 5121/01, que regulamenta a atividade dos agentes de viagens (PL 5.121/2001). Na oportunidade, Temer garantiu que esse tema passará a tramitar em regime de prioridade com urgência e deve aguardar entrar na pauta para ir à votação no plenário.

Outra reivindicação foi para o PL 178/2007 do Deputado Otavio Leite e seus apensados PL 3059/2008 e PL 4652/2009 do Deputado Carlos Eduardo Cadoca e PL 4010/2008 do Deputado Cândido Vaccarezza, que dispõe sobre a flexibilização da concessão de vistos aos turistas estrangeiros. No que se refere a esse assunto, o deputado Marcelo Teixeira reunirá os três projetos, integrando as propostas. O ministro Barreto destacou a importância dessa proposta visando a Copa de Mundo de 2014 no Brasil. Barretto sugeriu que o visto para americanos volte a ser de 10 anos e não mais de 5, como atualmente, e que seja modernizado, podendo ser solicitado via internet. 

O setor também solicitou apoio para o projeto que amplia dos atuais 20% para 49% a participação de capital estrangeiro nas empresas regionais de aviação, o Projeto de Lei é de autoria do então senador Paulo Otávio.

Propostas

Outra solicitação foi para que seja alterado o artigo 2º da Lei 9825 de 23/08/1999, garantindo-se a destinação dos recursos a EMBRATUR, questão que vem sendo tratada nesta Casa pelo PL 442/2007, da Deputada Sandra Rosado e seu apensado PL 5402/2009 do Deputado Marcelo Teixeira, bem como conferindo a esse projeto o regime de urgência. Nesta proposta foi sugerido que os recursos permaneçam 50% para Infraero e outros 50% que hoje são repassados ao Tesouro Nacional sejam transferidos a Embratur visando a promoção do turismo brasileiro interno e também no exterior. 

Na oportunidade, o presidente da Câmara garantiu urgência à tramitação dos projetos, que considera de suma relevância e solicitou ao presidente da CDT, Afonso Hamm e demais deputados da Comissão que acompanhem todo o processo e a decisão do colégio de líderes. "Já que temos a Copa do Mundo de 2014, temos que marcar gol nesses projetos. É necessário jogar e colocar o time em campo, o que já está acontecendo com o trabalho das duas comissões", ressalta. 

A presidente do Fornatur, Nilde Brun reforçou que essas reivindicações atendam as necessidades do turismo brasileiro. Já o senador Quintanilha reiterou que as ações do legislativo são de suma importância para modernizar o desenvolvimento do turismo brasileiro. 

O presidente da Comissão de Turismo e Desporto, Afonso Hamm, comunicou a criação de um grupo de trabalho com a integração da Comissão, Fornatur e Ministério do Turismo para elaboração de um projeto de lei sobre a aviação regional, incluindo o aumento da participação do capital estrangeiro nestas empresas, bem como o subsídio cruzado e aos vôos transfronteiriços regionais, prioridade absoluta para a integração nacional de uma grande porção do território e de uma significativa parcela da população aos benefícios do desenvolvimento do turismo brasileiro.