PL que regulamenta turismo rural pode ser votado nesta quarta-feira

O projeto de lei do deputado federal Silvio Torres (PSDB-SP), que regulamenta a atividade do turismo rural no país, está na pauta de votação da Comissão de Agricultura, Pecuário, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr), da Câmara dos Deputados. A matéria já recebeu parecer favorável do deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB), que inclusive considerou de suma importância para o setor, e será apreciada nesta quarta-feira, durante sessão da Comissão, que começa às 10h.

"Aprovado pela Comissão de Agricultura, o projeto será encaminhado à Comissão de Turismo e Desporto e, posteriormente, para a Comissão de Finanças e Tributação. Aprovado, a matéria segue para o Plenário, para votação", afirma Torres.

O PL 5077/09,  apresentado em abril pelo deputado, visa eliminar os entraves burocráticos que tem impedido o crescimento da atividade, com a atualização da legislação vigente. Ele cria condições para legalização de serviços prestados relativos às práticas do turismo rural. O produtor rural, que tem grande envolvimento nessa atividade, vai poder se organizar de forma a lhe ser permitido o fornecimento de hospedagem e alimentação às pessoas que dispuserem a fazer turismo no campo. Vai poder, inclusive, emitir documento fiscal, que sempre é exigido principalmente pelas agências promotoras de turismo. Será também permitido ao produtor rural a exploração, no seu meio, de manifestações artísticas ou religiosas.

Outra vantagem do projeto, segundo Torres, é que vai disciplinar as relações trabalhistas entre o empregador rural e seus funcionários quando exercerem atividades para atendimento dos turistas.

A atividade do turismo rural é relativamente nova no País com grande potencial para o desenvolvimento. "A falta de uma política específica implica na maior dificuldade para aqueles que pretendem se dedicar à atividade. O objetivo deste meu projeto é justamente esse: de adequar o marco jurídico de forma a permitir o florescimento da atividade em nosso país", frisa Torres.

Segundo o deputado, no Brasil existem cerca de cinco mil prioridades atuando no ramo, sendo que 90% dos empreendimentos trabalham na informalidade. 43% das iniciativas turísticas no campo se situam em áreas de até 50 hectares, o que denota a característica de atividade tipicamente familiar.  O setor gera 70 mil empregos, sendo que 69% dessa mão de obra é local: familiares e empregados da mesma propriedade e/ou glebas vizinhas.

"A proposta é trazer todos para a formalidade, fomentando e fortalecendo o turismo rural no País", concluiu.