MTur assina convênio com secretarias de turismo para cadastro e fiscalização

O Ministério do Turismo vai repassar recursos para que os estados tenham condições de acumular as funções e se responsabilizarem pelo cadastro e pela fiscalização do setor de turismo. Nesta sexta-feira, durante a 53ª Reunião Ordinária do Fornatur (Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo), o ministro Luiz Barretto, e a presidente do Fornatur, Nilde Brum, assinaram termo de cooperação técnica.

A assinatura com a Fundtur (Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul) também presidida por Nilde,foi simbólica e o benefício será estendido à todas as 27 Unidades da Federação em até 24 meses. Para este ano, o repasse será de R$ 1 milhão e para 2010 o valor já acertado é de R$ 2,5 milhões.

De acordo com o diretor do Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico, Ricardo Moesch o convênio é importante para instrumentalizar as secretarias estaduais de turismo e capacitar os servidores para desempenhar essas novas funções, que terá acompanhamento do MTur. "Anteriormente existia uma vistoria integrada, mas agora os estados deverão fiscalizar e até penalizar infratores com multas", explica.

Apesar da assinatura, a medida que delega as funções de cadastro e fiscalização do setor, que atualmente estão sob a responsabilidade do MTur, aos Estados só entra em vigor após a regulamentação da LGT (Lei Geral do Turismo). A idéia de repassar as funções para os estados consta no texto original da lei, sancionado em setembro de 2008.

O projeto voltou a Casa Civil e, segundo Moesch, a expectativa da pasta é que seja regulamentado até a Feira das Américas - Abav 2009, em outubro.