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Projeto de lei será avaliado e votado pelos deputados de MS
Três projetos de lei estão na pauta dos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, nesta terça-feira (25).
Um deles, é o Projeto de Lei 290/2024, que institui o tuiuiú como ave símbolo do Pantanal sul-mato-grossense. O projeto está previsto para ser votado em primeira discussão.
De autoria do deputado Junior Mochi (MDB), o Projeto reconhece o tuiuiú como ave símbolo oficial do Pantanal Sul-mato-grossense, devido à sua relevância ecológica, cultural e turística para a região. O autor da proposta que o estado vizinho, Mato Grosso, já consolidou o tuiuiú como ave-símbolo estadual.
Em discussão única, deve ser votado Projeto de Lei 12/2025, de autoria do deputado Caravina (PSDB). A proposta estabelece a denominação oficial de “Vale da Celulose” ao “conjunto de municípios que se destacam como polos de desenvolvimento econômico, logístico e social, impulsionados pela cadeia produtiva da celulose e por investimentos estratégicos em infraestrutura e geração de empregos”.
Segunda votação
Em segunda discussão, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei 288/2024, de autoria do Ministério Público Estadual (MPMS). A proposta acrescenta dispositivo ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do MPMS (Lei 4.134/2011) para constar a previsão de pagamento de auxílio-invalidez aos servidores do órgão aposentados por incapacidade permanente para o trabalho e que necessitem de assistência permanente de outra pessoa.
Destino turístico
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Meteorologia
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